WebArt. 255. A dedução e o reembolso relativos a quotas do salário-família e do salário-maternidade e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, observarão os termos e as condições estabelecidos pela Secretaria Especial da Receita … WebAug 17, 2024 · O anexo IV da tabela do Simples Nacional é destinado às empresas que prestam serviços. Como exemplo, podemos os empreendimentos que fornecem os seguintes serviços: limpeza, vigilância, obras de engenharia em geral, construção de imóveis, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de …
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WebIV - reconheçam a existência de remunerações pagas no curso da relação de trabalho, ainda que não determinem o registro em CTPS ou o lançamento em folha de pagamento. 3) Campos específicos de uma GFIP de Reclamatória: Campo CARACTERÍSTICA – informação utilizada para determinação da competência The GFIP will satisfy the legal requirement to obtain and maintain flood insurance after receiving disaster assistance. However, this requirement will continue even after the GFIP policy expires. You will need to purchase an individual Standard Flood Insurance Policy through a local insurance agent before your GFIP … See more If flooding damaged your property, including your home or your personal possessions, you may be eligible to receive flood insurance through a Group Flood Insurance Policy (GFIP). In addition to meeting general … See more If eligible, FEMA will provide you a GFIP with no out-of-pocket cost to you. Instead, FEMA pays the cost of the GFIP policy (currently $2,400) directly to the NFIP from your IHP disaster … See more GFIP policies provide up to three years of flood insurance coverage for real property and personal property items insured under the NFIP. The … See more mcknight andrea means md
DOF - Diario Oficial de la Federación
WebSep 30, 2002 · (a) A Group Flood Insurance Policy (GFIP) is a policy covering all individuals named by a State as recipients under section 408 of the Stafford Act (42 U.S.C. 5174) of … WebSep 29, 2024 · Para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2009, a empresa optante pelo Simples Nacional que exerça atividades tributadas exclusivamente na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de … WebANEXO IV - RESOLUCION GENERAL N° 2.239 (TEXTO SEGUN RESOLUCION GENERAL N° 2.288) En la ciudad de . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., a los . . . . . . . días ... mcknight and bray building design